Termos de utilização

ARTIGO 1º: Definições

O objetivo desta cláusula é definir os vários termos essenciais do contrato:

“Utilizador” significa qualquer pessoa que utilize o site ou um dos serviços oferecidos pelo site.

“Conteúdo do Utilizador” significa os dados transmitidos pelo Utilizador dentro do site.

“Membro” significa qualquer Utilizador identificado no site.

“Nome de utilizador e palavra-passe” designa todas as informações necessárias para identificar um Utilizador no site. O nome de utilizador e a palavra-passe permitem ao Utilizador aceder aos serviços reservados aos membros do site. A palavra-passe é confidencial.

ARTIGO 2º: Finalidade

As presentes “condições gerais de utilização” destinam-se a enquadrar legalmente os termos e condições de prestação dos serviços do site atelieradc.com e a sua utilização pelo “Utilizador”.

As condições gerais de utilização deverão ser aceites por qualquer Utilizador que pretenda aceder ao site. Constituem o contrato entre o site e o Utilizador. O acesso ao site por parte do Utilizador significa a aceitação das presentes condições gerais de utilização.

Em caso de não aceitação das condições gerais de utilização estipuladas no presente contrato, o Utilizador deverá renunciar ao acesso aos serviços oferecidos pelo site.

A atelieradc.com reserva-se o direito de modificar unilateralmente e a qualquer momento o conteúdo destas condições gerais de utilização.

ARTIGO 3º: Avisos legais

O site atelieradc.com é publicado pela Empresa ATELIER DES CREATEURS LDA com um capital de 4.555.000€ e com sede na Rua José Falcão 95, 4050 317 Porto (Portugal).

O anfitrião do site atelieradc.com é a empresa OVH, com sede em 2 rue Kellermann – 59100 Roubaix – França.

ARTIGO 4º: acesso aos serviços

O site permite ao Utilizador o acesso gratuito aos seguintes serviços:

• Consulta de conteúdos
• Formulário de Contacto

O site é acessível gratuitamente em qualquer lugar para qualquer utilizador com acesso à Internet. Todos os custos incorridos pelo Utilizador para aceder ao serviço (hardware, software, ligação à Internet, etc.) são da sua responsabilidade.

O site implementa todos os meios ao seu dispor para garantir um acesso de qualidade aos seus serviços. Sendo a obrigação de meios, o site não se compromete a atingir esse resultado.

Qualquer evento por motivo de força maior que resulte no mau funcionamento da rede ou do servidor não é da responsabilidade do atelieradc.com.

O acesso aos serviços do site poderá, a qualquer momento, estar sujeito a interrupção, suspensão, modificação sem aviso prévio para manutenção ou qualquer outro caso. O Utilizador compromete-se a não reclamar qualquer indemnização após a interrupção, suspensão ou modificação do presente contrato.

O Utilizador tem a possibilidade de contactar o site através do formulário de contacto disponibilizado para o efeito.

ARTIGO 5º: Propriedade intelectual

As marcas, logótipos, bem como todos os elementos e conteúdos que aparecem no Site, são propriedade do Atelier Des Créateurs e estão protegidos, para todo o mundo, por direitos de autor e direitos de propriedade intelectual.

A sua reprodução, mesmo parcial, é estritamente proibida, sem autorização prévia e expressa do Atelier Des Créateurs.

Nas mesmas condições, é concedida ao Utilizador uma utilização estritamente privada.

Qualquer reprodução ou qualquer outra utilização constitui contrafacção e é punível como tal nos termos do Código da Propriedade Intelectual.

ARTIGO 6º: Dados pessoais

As informações solicitadas no momento do registo no site são necessárias e obrigatórias para a criação da conta de Utilizador. Em particular, o endereço de correio eletrónico pode ser utilizado pelo site para a administração, gestão e operação do serviço.

O site garante que o Utilizador recolhe e processa informações pessoais respeitando a privacidade de acordo com a Lei nº 78-17 de 6 de janeiro de 1978 relativa ao tratamento de dados, ficheiros e liberdades.

Nos termos dos artigos 48.º e seguintes da Lei n.º 78-17 relativa ao tratamento de dados, ficheiros e liberdades, de 6 de janeiro de 1978, reescrita pela Portaria n.º 2018-1125, de 12 de dezembro de 2018, aplicável a partir de 1 de junho de 2019, o Utilizador tem o direito de direito de acesso, retificação, eliminação e oposição aos seus dados pessoais. O Utilizador exerce este direito através de:

• um formulário de contacto;
• por correio Rua José Falcão 95, 4050 317 Porto (Portugal).

ARTIGO 7º: Responsabilidade e força maior

As fontes de informação publicadas no site são consideradas fidedignas. No entanto, o site reserva-se o direito de negar a fiabilidade das fontes. As informações disponibilizadas no site são meramente informativas. Assim, o Utilizador assume integralmente a responsabilidade pela utilização da informação e conteúdo deste site.

O Utilizador garante manter a sua senha secreta. É proibida qualquer divulgação da palavra-chave, seja qual for a sua forma.

O Utilizador assume os riscos associados à utilização do seu nome de utilizador e palavra-passe. O site declina qualquer responsabilidade.

Qualquer utilização do serviço pelo Utilizador que resulte direta ou indiretamente em danos será sujeita a indemnização em benefício do site.

Uma garantia ideal de segurança e confidencialidade dos dados transmitidos não é garantida pelo site. No entanto, o site compromete-se a implementar todos os meios necessários para melhor garantir a segurança e confidencialidade dos dados.

O site não pode ser responsabilizado em caso de força maior ou ato imprevisível e intransponível de terceiros.

ARTIGO 8: Hiperligações de hipertexto

Os links de hipertexto de saída estão presentes no site. No entanto, o conteúdo das páginas web para as quais estes links conduzem não é de forma alguma da responsabilidade do atelieradc.com.

O Utilizador compromete-se, assim, a não responsabilizar o site pelos conteúdos e recursos relativos a esses links de saída de hipertexto.

ARTIGO 9º: Evolução do contrato

O site reserva-se o direito de modificar a qualquer momento as cláusulas estipuladas no presente contrato.

ARTIGO 10º: Duração

A duração deste contrato é indefinida. O contrato produz os seus efeitos relativamente ao Utilizador a partir da utilização do serviço.

ARTIGO 11º: Lei aplicável e jurisdição competente

Estes estão sujeitos à lei francesa.

Qualquer litígio relativo à formação, conclusão, validade, interpretação, execução ou rescisão deste documento cai sob a jurisdição exclusiva do Tribunal Comercial de Paris, não obstante múltiplos réus ou reivindicações de garantia.